Governo manda para Assembleia decreto que cria Agência de Saneamento; Caminho para abrigar PR é aberto
Composição: Tiago Melo | Bahia Notícias
Pouco depois de o ex-senador César Borges, presidente estadual do PR, admitir que mantém conversas com o governador Jaques Wagner (PT)
para que o partido ingresse em sua base de apoio, o Palácio de Ondina
emitiu à Assembleia Legislativa um decreto para criar mais um órgão no
seu primeiro escalão. De acordo com o Diário Oficial do Estado desta
terça-feira (29), o vice-governador Otto Alencar, em exercício no
comando, solicitou a aprovação, em regime de urgência, da proposta de
criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
(Agersa). Conforme o documento, a autarquia, vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano (Sedur), “tem como objetivo o exercício da
regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico,
dentro dos limites legais”. Para tanto, será extinta a Comissão de
Regulação dos Serviços de Saneamento Básico (Coresab), cujas atividades
serão assumidas pela Agersa. Um cargo de comissário-geral e dois de
comissário-adjunto também sucumbirão. Entretanto, com o novo órgão,
serão criados 13 novos cargos na estrutura estadual: três de diretoria –
normatização, fiscalização e administrativo-financeiro –, um de
procurador-chefe, um de ouvidor, cinco de assessores técnicos, um de
assessor de comunicação social e relações institucionais e outro de
secretário de gabinete. Todos serão agraciados pelo que determina o
artigo 22 da mensagem encaminhada pelo Executivo. “Do total proveniente
de sua arrecadação mensal, decorrente de receitas próprias, poderá a
Agersa destinar até 30% para o pagamento de Gratificação Especial de
Produtividade”. O caminho para abrigar o novo parceiro está aberto. Clique aqui para conferir o decreto na íntegra.