TSE reduz multa aplicada a Lula de R$ 900 mil para R$ 20 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu multa aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela prática de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006. Por 4 votos a 3, os ministros baixaram de R$ 900 mil para R$ 20 mil o valor da sanção. Segundo o TSE, o pedido para aplicação da multa foi feito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a distribuição de mais de um milhão de exemplares de uma cartilha, com o título “Brasil, um País de Todos”. Em agosto de 2006, o Tribunal acolheu a representação e determinou a aplicação da multa. A defesa do ex-presidente recorreu alegando que os critérios para o arbitramento da multa foi desproporcional em relação à regra legal aplicada ao caso. Contudo, o valor da multa foi aplicado de acordo com o custo estimado da propaganda, que ultrapassava o valor máximo previsto na lei, que era de R$ 50 mil. Em 2008, o ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a multa aplicada era “flagrantemente desproporcional”.  Informações Folha de São Paulo.