Seabra: Justiça determina retirada de nome de ex-prefeito da lista do TCM entregue ao TRE

Dalvio tenta retornar ao poder |Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Seabra, na Chapada Diamantina, Dalvio Pina Leite (PSD), teve o seu nome excluído da lista de gestores públicos com contas irregulares, apreciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre os anos de 2004 e 2008, e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O ex-alcaíde tenta retornar ao poder e o seu requerimento de candidatura poderia ser indeferido pela Justiça Eleitoral, já que teve as contas rejeitadas em 2008. O ex-gestor entrou com um mandado de segurança na Justiça contra o TCM e alegou que as contas referentes ao exercício citado foram rejeitadas pelo órgão fiscalizador, mas aprovada pela Câmara de Vereadores em julgamento realizado em dezembro de 2010. Em sua decisão, a desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho, do plantão judiciário do 2º grau, afirmou que a aprovação das contas pelo Legislativo Municipal não justificaria a inclusão do nome do prefeito na relação entregue à Corte eleitoral baiana, no último dia 5 de julho. “Defiro a liminar pleiteada, para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) promova a imediata exclusão do nome do impetrante da relação de gestores com contas rejeitadas, relação essa que foi enviada ao TRE-BA, cuja inclusão decorra das contas referentes ao período de gestão do ano de 2008”, escreveu a magistrada em sua decisão. Segundo Daisy, a medida teria que ser cumprida com urgência, devido à possibilidade de danos à imagem do candidato, que está em campanha, junto ao seu eleitorado. Veja o parecer da juíza (aqui) e (aqui).