Umburanas: Prefeito é multado pelo TCM e terá que devolver R$ 224 mil
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Foto: Divulgação
O
Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela aplicação de multa ao
prefeito de Umburanas, no centro-norte baiano, Raimundo Nonato da Silva,
por conta de saídas de numerários sem lastro documental, durante o
exercício de 2008. O relator, o conselheiro Raimundo Moreira, solicitou
formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e
determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$
224.561,11, com recursos próprios, além de aplicar a multa de R$ 7 mil.
Segundo o TCM, foi constatada a entrada irregular de R$ 422.880,84, na
conta específica do Fundeb, sem justificativa plausível. Ainda teria
sido comprovado outras 14 saídas irregulares de numerário que perfazem
um total de R$ 153.561,11, além de 17 movimentações registradas nos
valores de R$ 11 mil, R$ 21 mil e R$ 39 mil, todos oriundos do Banco do
Brasil, sem qualquer documentação que justificasse as transações, de
acordo com o órgão fiscalizador. Ainda cabe recurso da decisão.