TRE defere registro de candidatura de Oziel Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu nesta terça-feira (18), por unanimidade, a candidatura do deputado federal Oziel Oliveira (PDT) a prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, entendeu que deveria ser respeita a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mesmo com as ressalvas feitas por outros membros do TRE sobre a utilização de liminares como meio de garantir a candidatura. Em decisão liminar, o TJ havia suspendido os efeitos do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas da antiga administração de Oziel em Luís Eduardo Magalhães. A decisão do TRE alterou sentença proferida na 205ª Zona Eleitoral, que havia impugnado a candidatura do pedetista. Ainda cabe recurso ao próprio TRE ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).