Mensalão: Lewandowski é criticado por colegas por citar artigo em jornal para formular tese

Foto: STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram de “heterodoxa” a iniciativa do revisor da ação penal do "mensalão", Ricardo Lewandowski, em usar um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo para sustentar o seu entendimento sobre o crime de formação de quadrilha durante o julgamento. Na última quinta-feira (18), o magistrado absolveu todos os 13 réus deste capítulo, entre eles o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Lewandowski mencionou no plenário o texto do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rafael Mafei Rabelo Queiroz, que havia analisado os critérios legais para a configuração de uma "quadrilha". Para o acadêmico, a formação de bando "é um crime autônomo que não se confunde com os delitos que por intermédio dela se praticam”. O revisor enfatizou ainda que Mafei “desenvolveu um raciocínio” como o das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. “É heterodoxo um ministro votar com base em um artigo publicado em jornal. A Suprema Corte do país tem de se citar. Se quiser citar outros doutrinadores, que sejam ex-ministros do tribunal ou juristas consagrados”, ciriticou um dos ministros ao Blog do Camarotti. Mas Lewandowski ressaltou que o artigo é de um docente de uma das mais respeitadas escolas de direito do Brasil. O ministro lembrou que o autor do texto é mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP) e que também fez estudos na Alemanha em direito penal internacional em nível de doutorado. “Por essas razões, ele é um dos analistas em um dos mais influentes jornais do país sobre a ação penal 470″, afirmou Lewandowski.