Senado aprova substitutivo com novas regras para distribuição do FPE

 

Texto foi proposto pelo senador Pinheiro |Foto: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (09), o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) com novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta, que teve 64 votos a favor e nenhum contra, mantém os critérios de divisão até 2015. Ficaram ainda ressalvados 17 destaques, que serão examinados na sessão desta quarta-feira (10). Para 2016 e 2017, é garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo IPCA e metade da variação real do PIB. O excedente, pelo texto, será distribuído segundo critérios de população e inverso da renda domiciliar per capita. Esses critérios, no entanto, podem ser modificados, já que são exatamente objeto dos destaques que serão apreciados nesta quarta. Ao se pronunciar durante a discussão do projeto, Pinheiro salientou o “nível muito aprimorado e qualitativo” do debate. Disse que gostaria muito de apresentar uma proposta que pudesse agradar a todos, mas que isso não era possível. “A gente está expressando algo que não é a impossibilidade do diálogo, mas é a impossibilidade do [consenso em torno do] conjunto da regra”, afirmou. Para o senador, o texto substitutivo que apresentou representa “a equação do possível”. Disse que sua proposta busca o encontro entre o que era praticado na distribuição do FPE e o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).