CPI pode indiciar até presidente, diz ministro do STF

Após conceder liminar que desobriga o governador de Goiás de prestar novo depoimento para a CPI do Cachoeira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a comissão “pode indiciar até o presidente da República”. De acordo com Mello, a liberação de Marconi Perillo (PSDB) não significa, como defendem seus advogados, que o tucano não pode ser indiciado. “Nada impede que o relatório final da CPI diga que existem indícios de que o governador cometeu crimes e mande para o foro competente, no caso o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. A CPI pode indicar qualquer um, até mesmo o presidente da República”, declarou o ministro. No entanto, segundo ele, o “indiciamento” pela CPI é somente uma “ficção jurídica”, já que são formalmente indiciados apenas quem reponde a inquéritos no Poder Judiciário.