Itabuna: Contas da prefeitura são rejeitadas pelo TCM

Foto: Valdyr Gomes / Reprodução

As contas do prefeito de Itabuna, no sul baiano, José Nilton Azevedo Leal, foram rejeitadas nesta quinta-feira (22) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O exercício financeiro referente a 2011 foi reprovado por causa da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não recolhimento de multas impostas contra o próprio gestor e demais agentes municipais. O TCM ainda ressaltou que por nove anos seguidos a prefeitura teve as prestações rejeitadas. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multas de R$ 10 mil, pelas falhas apontadas no relatório, e outra de R$ 66,8 mil, em função de ter sido promovida a redução do percentual excedente com pessoal. Na análise do tribunal, a administração fechou o ano com um déficit de R$ 16,4 milhões. O relatório técnico do TCM registrou também irregularidades na contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público, não apresentação de diversas notas fiscais eletrônicas e inobservância a regras da Lei de Licitações. Azevedo ainda pode recorrer da decisão.