Teixeira de Freitas: Prefeito tem contas reprovadas pelo TCM

Foto: Jornal Alerta / Reprodução

As contas da prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo-sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (22). O exercício financeiro do prefeito Apparecido Rodrigues Staut, referente a 2011, foi reprovado por causa de irregularidades como o deficiente investimento na Educação, reincidência na não redução das despesas totais com pessoal e a ausência de lastro documental de licitações realizadas. O TCM solicitou formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multas de R$ 57,6 mil por não reduzir as despesas totais com pessoal e de R$ 15 mil por diversas impropriedades praticadas ao longo do exercício. O prefeito ainda terá que devolver o montante de R$ 236,8 mil com recursos próprios, oriundo do pagamento de juros e multas por atraso junto à Receita Federal (Pasep e INSS).